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COMISSÕES

 

As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinadas, em caráter permanente ou temporário, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo, conforme o caso.

 

PERMANENTE

 

As Comissões Permanentes tem por objetivo estudar e fiscalizar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, os expedientes atinentes à sua especialidade.

 

TEMPORÁRIA

 

As Comissões Temporárias destinam-se a apreciar assunto relevante ou excepcional, ou a representar a Câmara, com atribuições e prazo de funcionamento definido.

 

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8ª Sessão ORDINÁRIA
Dia 01/06/2020 às 18:00h
< Junho de 2020 >
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